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Comentários
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Paulo Cesar Barbosa Aguiar
Comentário ·
há 13 anos
Simulado III – Direito do Consumidor para a OAB e concursos
Vitor Guglinski
·
há 13 anos
Parabéns pelo trabalho! Muito grato pelas informações que ajudam nessa luta do saber.
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 11 anos
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Código de Processo Civil ....
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Renan Oliveira
Artigo ·
há 13 anos
Ultratividade do protesto por novo júri nos casos de crime cometido antes de sua revogação
1. INTRODUÇÃO O protesto por novo júri era um instrumento de defesa do réu no qual se previa, nos casos de crime doloso contra a vida cuja pena imposta fosse igual ou superior a 20 anos de reclusão,...
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